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Imagens mostram ação de grupo que desviava dinheiro da saúde da PM-RJ

 

Membros de quadrilha citam o nome de Jorge Picciani, presidente da Alerj.
Ministério Público arquivou investigação por falta de provas contra ele.

O RJTV mostrou com exclusividade nesta quarta-feira (3) como funcionava a negociação que desviou milhões do fundo de saúde da Polícia Militar. Os bandidos limparam o cofre e planejavam usar também o dinheiro da assembleia legislativa. Imagens de câmera escondida mostram a negociação entre dois empresários e um lobista, que citam o nome do presidente da Alerj, Jorge Picciani, do PMDB. A reportagem exclusiva é de Paulo Renato Soares e Mohamede Saigg.

A investigação contou com a Subsecretaria de Inteligência, o Ministério Público e a Corregedoria da PM. A gravação de uma reunião, realizada dentro do quartel-general da Polícia Militar, mostra, segundo o Ministério Público, uma discussão de valores de propina. Oficialmente, o encontro tratava da compra de um equipamento para a corporação.
Nas imagens aparecem oficiais que, a pedido da corregedoria da PM, fingem fazer parte do esquema. Além deles, aparecem Joel de Lima Pinel e Cainã Albuquerque Pinel, pai e filho, que fazem parte da Bioalpha Serviços & Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Ltda.
Os diálogos mostram detalhes do processo de desvio de R$ 6 milhões, que seria doado pela Alerj para a PM comprar de um exoesqueleto, equipamento usado no tratamento de policiais que ficaram paraplégicos.

“Tem a parte do Picciani, tem a parte do Orson que eu tenho que dar uma bola. E eu tenho condições de resolver em cinco aqui”, afirmou o empresário Joel de Lima Pinel, na gravação.
“Cinco por cento?”, quesitona.
“É, o que vai dar uma faixa de R$ 6 milhões da venda, já com tudo englobado,” respondeu Joel.

Joel e Cainã estariam negociando propina em nome do presidente da Alerj e de Orson Welles da Cruz, que na época da reunião trabalhava na Secretaria de Governo do Estado do Rio e era membro suplente da Comissão de Ética do PMDB fluminense. Nas imagens, eles mostram proximidade com Picciani e usam apelidos para se referir a ele, como “italiano” e “carcamano”.
Orson era peça importante nas negociações de propina e citado em várias conversas. Ele mesmo aparece nas imagens e conta como surgiu a ideia de pegar parte do dinheiro destinado ao tratamento de policiais com problemas de saúde.

“Na Alerj, com o conhecimento que ele tem lá e até quem criou a necessidade foi a própria Alerj, que o Picciani mandou ele lá. É, a questão, só para o senhor entender, Coronel, é que o presidente Picciani tem um carinho muito grande pelo Centro de Fisiatria. Até pela família. Nasceram na região, tem ajudado já algumas vezes. Com esse assunto, o presidente Picciani falou: eu gostaria que você visitasse o centro de fisiatria. Foi aí que começou tudo. Aí fui a primeira vez, ver o que estava faltando, o que precisa. A história começou assim. Fiz o relatório na questão da piscina. E quando eu mostrei o exoesqueleto, ficou encantado. Esta foi a posição dele”, afirmou Orson Welles da Cruz em um trecho da gravação.

Orson Welles da Cruz, Joel de Lima Pinel e Cainã Albuquerque Pinel foram presos dias após a gravação da reunião, em dezembro. Ao todo, 12 oficiais, uma funcionária da PM e 12 empresários estão denunciados por participação do esquema que desviou R$ 16 milhões do Fuspom.

O fundo recebe dinheiro de contribuições dos salários dos policiais militares e do Estado do Rio e é essencial para que os PMs tenham tratamento médico.
O acordo não foi fechado, mas em outra gravação, acreditando que o acordo estava feito, Orson Welles da Cruz debochou, afirmando como iria comemorar o pagamento da propina: “Eu vou fazer esta entrega vestido de Papai Noel”, afirmou ele.

O presidente da Alerj, Jorge Picciani, declarou que Orson Welles da Cruz é um lobista que tentava vender influência. Que ele tentou, por diversas vezes e sem sucesso, tentar marcar audi~encias telefonando para seu chefe de gabinete. Jorge Picciani disse ainda que não tem relação com Orson Welles e sua quadrilha.

O Ministério Público afirmou que o procedimento foi arquivado nesta quarta (3) por absoluta falta de elementos que atestem a veracidade da acusação feita ao presidente da Alerj, Jorge Picciani.

Fonte: G1Globo

Pezão quer subir de 11% para 14% a contribuição previdenciária do servidor

charge-rombo-previdenciaÉ isso mesmo que você acabou de ler no título da matéria: o Estado do Rio de Janeiro segundo o nosso excelentíssimo governador Luiz Fernando Pezão está com sérias dificuldades econômicas, e soluções precisam ser colocadas em prática para evitar um drama ainda maior. O que nosso representante do Estado sugere?
Simplesmente, um aumento do desconto previdenciários dos servidores públicos, que passaria de 11% para até 14% de seus salários, além de também ter a pretensão em alterar a contribuição patronal, que já é de 22% e podendo chegar à 28% da remuneração dos funcionários.

A mudança, que valerá para servidores ativos, não será apenas para reforçar o caixa do Rioprevidência, que paga aposentadorias e pensões. O crescimento da despesa patronal vai gerar, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (federal, em vigor desde 2000), diminuição de gastos com pessoal: em casos de estouro de limites, governos ficam proibidos de darem aumentos e podem até demitir funcionários estáveis.
A proposta foi levada por Pezão aos presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado. Ele ainda vai se reunir com o Presidente do Tribunal de Justiça e com o Procurador-Geral de Justiça, chefe do MP.

Assinap comenta o caso
Pensem conosco: o Estado está entrando “num poço sem fundo” por falta de pulso em sua administração, e quem “paga essa conta” é o lado mais fraco da força que é o servidor público! Nossos servidores já ficaram sem receber de fato o seu 13° salário; tiveram a data de seus vencimentos alterada pelo Estado; e agora mais essa: o aumento de descontos previdenciários de nossos trabalhadores, que nos últimos tempos tem enfrentado grandes dificuldades. A Assinap tem trabalhado arduamente para garantir o direito de seus associados e vai combater essa e outras arbitrariedades contra nossos servidores.

Vamos divulgar os nomes e fotos dos parlamentares que votarem a favor deste despautério através do nosso jornal e do nosso site. Eles precisam ter ciência com quem estão lidando, os nossos servidores precisam conhecer de fato e com provas quem realmente são os seus maiores inimigos.

Fonte: Assinap

Presidente da Alerj é citado por lobista preso durante investigação sobre fraudes na Saúde da PM

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Ao longo das investigações do MP e da Secretaria de Segurança sobre desvios no Fundo de Saúde da PM, um dos presos, acusado de fazer parte do esquema, citou o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), durante as negociações para uma das compras investigadas. O diálogo em que o nome do deputado estadual é citado foi gravado em áudio e vídeo. Hoje, o caso tramita em segredo de Justiça e está nas mãos do procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, que vai decidir se abre inquérito para investigar Picciani, que tem foro privilegiado.

O diálogo foi gravado durante uma negociação envolvendo o lobista Orson Welles da Cruz — apontado pela denúncia do MP como responsável por intermediar contatos entre empresas e os oficiais que chefiavam a quadrilha —, representantes de uma das firmas investigadas e dois oficiais médicos, que trabalhavam, com autorização judicial, como agentes infiltrados na quadrilha. Durante a conversa, os médicos avisam a Orson que a PM não iria concretizar a compra. O lobista então propõe que a compra seja feita pela Alerj, após contato com “o italiano”. Em seguida, Orson explica que se referia a Picciani.

De acordo com a denúncia do MP, Orson, “por possuir inúmeros contatos pessoais e políticos que lhe proporcionavam ‘abertura de portas’ e fácil acesso à administração pública, inclusive à PM, realizava e participava de reuniões e tratativas escusas, a fim de angariar contratos criminosos”. Na época das investigações, Orson ocupava um cargo comissionado na Secretaria de Estado de Governo e integrava o Conselho de Ética do PMDB do Rio.
Em nota, Picciani afirmou que “é uma leviandade envolver meu nome com esse bandido”. Segundo o presidente da Alerj, “o MP sabe que, apesar das inúmeras tentativas dele (Orson), jamais foi recebido por mim”. O deputado ainda alega que “não conheço nenhum integrante da quadrilha e não fui citado em nenhuma escuta, ele é que foi pego tentando marcar audiência”.

Picciani, entretanto, aparece ao lado de Orson numa foto postada pelo lobista no Facebook em 8 de abril de 2015, com a legenda: “Acabo de me reunir com Presidente da Assembléia Legislativa do nosso estado, Dep. Jorge Picciani, que ressaltou, no entanto, que a situação de todo o estado é grave, com pouca margem para auxílio financeiro por parte do Executivo ou do Legislativo”.
Um de nossos representantes da associação tentou várias vezes marcar uma audiência com o Presidente da ALERJ, Jorge Picciani, mas não obteve sucesso.

* Matéria retirada do jornal Extra (27/01/2016)

Gostaríamos de entender também o posicionamento de alguns parlamentares Policiais e Bombeiros Militares, por não se pronunciarem sobre o assunto. Reiteramos que estamos aguardando o contato do deputado estadual Jorge Picciani e dos parlamentares através do nosso disque-denúncia (22) 99261-5958.
Aproveitamos a oportunidade para lembrar aos nossos parlamentares militares que, em tese, “quem protege ladrão também é ladrão, quem protege 171 também é 171”.
Não é admissível, por exemplo, que um PM tenha o desconto em seus proventos para ter direto ao Hospital da Polícia Militar, simplesmente não ter um atendimento digno para ele e seus familiares. A partir de agora faremos parte de todos os processos que envolvam Policiais e Bombeiros Militares através do Amicus Curiae ( “Amigo da Corte”. Intervenção assistencial em processos de controle de constitucionalidade por parte de entidades que tenham representatividade adequada para se manifestar nos autos sobre questão de direito pertinente à controvérsia constitucional. Não são partes dos processos; atuam apenas como interessados na causa. Plural: Amici curiae (amigos da Corte)) solicitando assim, que todos os militares envolvidos em corrupção tenham a perda de sua função pública. O PM achacar nas ruas já é um crime, o pior é o policial roubar o próprio PM. Em nosso entendimento se policiais parlamentares não defendem o agente é porque provavelmente deve ter algum tipo de benefício da própria Assembleia Legislativa.

O caos no Estado do Rio parece não ter fim

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Depois de atrasos no pagamento de salário, décimo terceiro, crise na educação, saúde, agora mais uma bomba para os servidores do Estado, especialmente para nossos policias militares. Segundo uma publicação de um jornal de grande circulação da última sexta-feira (15/01/2016), enfermeiros do Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), no Estácio, região central da cidade do Rio de Janeiro, foram deslocados de suas funções para atuarem na cozinha da unidade.

De acordo com a publicação do jornal, a denúncia foi feita por policiais militares que trabalham na unidade e a medida foi tomada para suprir a ausência dos funcionários da empresa terceirizada que atua no hospital, mas que entraram em greve por causa do atraso nos pagamentos também feitos pelo Estado. Segundo os policiais, os atendimentos na unidade estariam sendo prejudicados, por causa da reformulação das escalas de trabalho, e em tese o desvio de função por parte de alguns funcionários.

Agora meus amigos, prestem a atenção na declaração de um dos policiais que não quis se identificar durante a entrevista ao jornal “Estudamos para trabalhar na saúde e não na cozinha. Se um policial for ferido vai ficar sem atendimento porque o centro cirúrgico não está funcionando por falta de profissionais”. A acusação foi obviamente negada pelo diretor da unidade, que afirmou que “em hipótese alguma os serviços médicos estão sendo prejudicados”. Segundo a corporação, não houve interrupção.

Assinap comenta o caso

Chegou ao nosso conhecimento, através de denúncias em nosso Assinap-Denúncia – (21) 96495-0067, de que policiais militares que estariam atuando na limpeza, cozinhando e servindo. Ora em tese, isso não seria desvio de função? O PM de tropa, que fez o concurso público para defender a sociedade, e o PM da área de saúde, prestou concurso para os policiais combatentes.

A pergunta que fica no ar, é como um diretor de um hospital toma uma decisão como essa? Provavelmente cometendo o crime de desvio de função, é importante que os PM’s que vão para a unidade de saúde tenham conhecimento desse fato, afinal de contas com essa situação calamitosa, PM’s e familiares podem até contrair uma doença infecciosa. Nós da ASSINAP temos plena condição de ajudar o hospital e principalmente os policiais, colocando a disposição funcionários, até que a situação normalize.

Fomos até o secretário do comando geral da PM e fizemos a seguinte proposta: Caso queiram, a ASSINAP fará uma avaliação dos elevadores que estão sem uso no prédio, há mais de oito anos, para que coloquemos pelo menos um deles em funcionamento, para atender os casos de maior necessidade como de um portador de deficiência física, que hoje precisam pedir auxílio a outros policiais para se locomoverem dentro da unidade. Oferecemos também ao secretário da do Comando da PM, nossos serviços ao hospital, afinal de conta o dinheiro que arrecadamos de nossos associados mensamente é deles próprios, e precisa ser investidos neles mesmo. Oferecemos essa ajuda, até que a crise termine e tudo se restabeleça.

O que realmente acontece, é que vaidade de muitos, não permite que a nossa associação participe, pois sabe que se encontrarmos irregularidades, denunciaremos, doa a quem doer, não protegeremos ninguém que esteja envolvido com corrupção.
São por essas e outras ações que nossos funcionários são impedidos de distribuírem nossos jornais. Muitas vezes recebemos a informação que alguns oficiais encaminham a ordem da proibição do informativo no local, provavelmente por que não aguentam ler a verdade. Outros já nos dizem que estamos exagerando e que a informação que estamos disseminando não é verdade. Ou seja, além de não podermos distribuir nosso informativo, também não conseguimos acompanhar de perto todas as ações que são tomadas dentro do hospital, então se não nos deixam acompanhar, isso pode ser um sinal de eles possuem coisas a esconder. Agora se algum desses oficiais repressores vier tentar coibir nossas ações pelo entorno do hospital ou dos batalhões, pois acionaremos a delegacia mais próxima e juridicamente, além de dar “nome aos bois” em nossa próxima edição do jornal.

Conseguem ver a que nível de calamidade pública chegou o Rio de Janeiro? Um caos foi instaurado no Estado, todos os setores estão sendo prejudicados, segundo nosso governador devido a problemas com os royalties do petróleo que a cidade recebe, e os escândalos envolvendo a Petrobrás. Chegamos em 2016 com problemas maiores que já enfrentamos em 2015, é inadmissível que nossos policiais que lutam diariamente contra a criminalidade no Estado, corram risco de morte por causa da ineficiência do poder público. A segurança do nosso Estado está ameaçada com tais medidas, esse momento propõe para nós que servimos ao Rio de Janeiro que usemos da reflexão, e tomemos as providências para que a situação não em nosso Estado, que em agosto sediará na cidade do Rio a maior competição esportiva do mundo, as Olimpíadas, além da proximidade das eleições no segundo semestre de 2016.

O melhor disso tudo é descobrir que o diretor do hospital é mágico, afinal deslocar pessoas de suas funções para desempenhar outras, não atrapalha o andamento da unidade hospitalar.

Fonte: ASSINAP

Depois de ser preso por desvios no Fundo de Saúde, Coronel é investigado por fraudes na compra de capim para a Polícia do Rio

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O Ministério Público está investigando fraudes em compras de capim para cavalos da PM no Rio de Janeiro. As investigações são motivadas pela citação, num depoimento anexado ao inquérito que apurou as fraudes na saúde, de um dos coronéis presos como envolvido numa das compras suspeitas. De acordo com o relato, o coronel Kleber dos Santos Martins, ex-diretor de Finanças da PM — preso desde 18 de dezembro do ano passado — contratou, no início de 2014, “a empresa Comercial Cedro Ltda. pelo valor unitário de R$ 1,15 (o quilo) do capim”.
Em um depoimento cedido pelo jornal Extra, que foi dado em 10 de março de 2015 por dois representantes da empresa Verdejo Comércio de Forragens Ltda., empresa que perdeu a concorrência e denunciou ao MP que a PM celebrou contratos corrompidos de ilegalidades na compra de capim. Na época, a Verdejo vendia capim à PM pelo preço de R$ 0,39 — três vezes menor do que o oferecido pela Comercial Cedro. Os representantes da empresa alegam que não participaram do novo pregão por não terem sido comunicados de sua existência e afirmam ter alertado o coronel sobre “a prática do menor preço do mercado e a necessidade de um novo pregão”, que não aconteceu. Em fevereiro de 2014, a Comercial Cedro assinou um contrato de R$ 1.298.800,80 com a PM.

No inquérito que investigou desvios no Fuspom, Kleber foi denunciado como um dos chefes da quadrilha. Ele é acusado de ser “responsável pela montagem da estrutura administrativa da organização criminosa”.
Os indícios de irregularidades direcionados à aquisição de capim motivaram a abertura de dois inquéritos a pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco): um na 24ª Promotoria de Investigação Penal, para apurar crimes licitatórios, corrupção e falsidade documental por parte da empresa, e outro na Corregedoria da PM, para investigar crimes militares.
A Comercial Cedro já é alvo de uma investigação do MP desde 2011 justamente por fraudes na venda de capim à PM e por “eventual formação de cartel entre empresas, com vistas à eliminação da concorrência no mercado de fornecimento” da ração para os cavalos da corporação. Essa investigação também foi provocada por denúncias de representantes da Verdejo.

Fonte: Jornal Extra

O perigo que os policiais sofrem com as condições da PM no Rio

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Recebemos a denúncia de um policial militar, que atua em um batalhão aqui do Rio de Janeiro, que realmente nos deixou perplexos e extremamente indignados, agora vejam meus amigos: Policiais do Rio estão utilizando armas enroladas em fita isolante, é isso mesmo, que você está pensando aqueles rolos de fita preta que o eletricista utiliza para isolar a corrente elétrica de fios de alta tensão. Nosso governador insiste em não valorizar o trabalho dos nossos policiais militares do Rio de Janeiro, e o que é ainda pior, os expõe em grande situação de risco. É inadmissível que nossos agentes que já lutam contra o crime no Rio, e enfrentam situações de extremo perigo, ainda precisam conviver com essas condições de trabalho, que podemos chamar de assustadoras. Nós da ASSINAP, lutamos diariamente e incansavelmente para que nossos policiais tenham o mínimo de reconhecimento por seus serviços prestados à sociedade e principalmente condições de trabalho minimamente dignas. Situações como esta, só envergonham e mancham o nome da Polícia Militar do Rio, agora com a chegada do Carnaval na cidade, além da proximidade com as Olímpiadas, nossos agentes estão à mercê de sua própria sorte, bem como a sociedade, que convive com esse disparate sem ao menos ter conhecimento do perigo que a ronda.

denuncia pmmEssas fotos estão sendo analisadas pelo nosso setor jurídico que entrará com as ações cabíveis, para que os policiais do Rio de Janeiro sejam respeitados. Fita isolante em armas de atuação da PM seria cômica se não fosse trágico.

Fotos: Disque-denúncia ASSINAP
Fonte: ASSINAP

Pezão culpa até os servidores inativos

O governador Luiz Fernando Pezão não admite sua incompetência administrativa e joga a culpa em todo mundo. Na entrevista diz que os funcionários inativos pesam muito na folha de pagamento. Mas não comenta sobre seu salário vitalício de R$ 21.868,14. Quer dizer, aquele servidor que trabalhou a vida inteira agora é culpado pela incompetência do governador.

O tempo está passando e o governador não faz o dever de casa. Até agora não cortou as boquinhas de vários cargos de confiança que nada fazem.

O perigo por trás do indulto natalino

4Final de ano, época festiva, repleta de comemorações espalhadas por todo país. Mas para muitos, essa realidade não é bem assim. Durante esse período a Justiça brasileira em diversas regiões do país beneficia os presos de muitos presídios com o famoso “Indulto de Natal”, como você pode acompanhar nessas imagens divulgadas na internet, presos são liberados do presídio onde cumprem suas penas para que tenham acesso ao seu benefício. Até o momento, estamos de acordo, esse é um direito garantido por lei.

O que é extremamente preocupante, é que o sistema prisional, não oferece aos nossos presos, nem ao menos um vale-transporte para que o cidadão chegue ao seu destino final, com isso muitos desses delinquentes, se veem “obrigados” a praticar crimes para que tenham recursos para estarem com seus familiares durante esse período festivo. É preciso reavaliar as ações do sistema prisional para que nossos presos não utilizem o indulto para voltarem à criminalidade. O preso deveria ter, por exemplo, um fundo de arrecadação durante o ano, através de seus serviços prestados dentro do sistema prisional, para que durante o período do indulto, tenha como se manter de forma digna perante a sociedade.

Veja como a imagem mostra a movimentação de saída de apenas um presídio, perceba que milhares de presos saem livremente através do benefício, imagine isso ocorrendo em dezenas de casas prisionais pelo país? Nossos policiais militares e civis, durante essa época, em que deveriam também estar junto a seus familiares, precisam deixar seus lares para zelar pela pacificação da sociedade em geral. Por isso a importância de revermos a necessidade, a importância, as medidas, para que tenhamos um indulto natal, tranquilo para a sociedade em dia com seus direitos e deveres e para os presos que cumprem sua pena. É válido ressaltar que a segurança brasileira é boa, precisamos apenas de leis mais rígidas para que a segurança de fato se cumpra, o que está acontecendo é que a polícia está apagando fogo com gasolina!

Sobre Indulto de Natal

O indulto significa o perdão da pena, com sua consequente extinção, tendo em vista o cumprimento de alguns requisitos. É regulado por Decreto do Presidente da República, com base no artigo 84, XII da Constituição Federal. O documento é elaborado com o aval do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciário e acolhido pelo Ministério da Justiça, sendo editado anualmente próximo à data do Natal.

O Decreto Presidencial estabelece as condições para a concessão do indulto, apontando os presos que podem e os que não podem ser contemplados, e determina o papel de cada órgão envolvido em sua aplicação. Normalmente, o benefício é destinado aos detentos que cumprem requisitos como ter bom comportamento, estar preso há determinado tempo, ser paraplégico, tetraplégico, portador de cegueira completa, ser mãe de filhos menores de 18 anos. Deve manter ainda o bom comportamento no cumprimento da pena, e não responder a processo por outro crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa.

Aos condenados que não preencham os requisitos para serem beneficiados com o indulto, poderão ter a pena comutada (reduzida), desde que tenham cumprido 1/4 da pena se não reincidentes e 1/3 se reincidentes.

Não podem ser beneficiados, os condenados que cumprem pena pelos crimes de tortura, terrorismo, tráfico de entorpecentes e drogas afins, e os condenados por crime hediondo (após a edição da Lei Nº 8.072/90).

Fonte: ASSINAP