O presidente Miguel Cordeiro participou da audiência pública sobre exclusão arbitrária de policiais, coordenada pelo deputado Delegado Carlos Augusto, que presidiu a sessão.
Só na ASSINAP, temos dezenas de casos de policiais da ativa e da inatividade excluídos injustamente por decisão monocrática do Comandante Geral da época, mesmo tendo sido absolvidos nos devidos conselhos de disciplina.
MUITAS VEZES a decisão do conselho não é acatada pelo Comando, que exclui policiais e bombeiros mesmo quando são inocentados. Para que existem os conselhos, se suas decisões não são soberanas? Monta-se toda uma cena de legalidade, aí numa canetada, o comandante joga por terra o que foi decidido durante o acompanhamento do processo.
Maldade maior é a exclusão do Reformado e do Reserva Remunerada com a retirada de sua aposentadoria.
Aposentadoria é direito adquirido. Não pode ser retirado de nenhum trabalhador. Esse é um benefício pelo qual o militar contribuiu no trabalho ativo. Não se pode tirar a aposentadoria de nenhum civil, por que a PMERJ pode tirar a aposentadoria do militar reformado ou da reserva? Ao retirar sua aposentadoria não estão punindo só o militar, estão punindo também sua família.
O presidente Miguel Cordeiro abordou esses temas, que também atingem os bombeiros. O vídeo é um resumo de sua fala no plenário.