Em razão do Decreto 46.973 de 16/03/2020, que reconhece a situação de emergência na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro ao contágio e propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19), a ASSINAP desde 16/03/2020, já havia suspendido os atendimentos jurídicos presenciais, e reduzido o funcionamento interno de nossa sede e subsedes. Comunicados: A nossa…
Memorando que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavirus (COVID19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), bem como disciplina a concessão de Regime de Teletrabalho Externo especial dos Advogados da ASSINAP – , nas situações excepcionais que menciona. CONSIDERANDO o ATO NORMATIVO publicado pelo Tribunal de Justiça…
A diretoria da ASSINAP informa a todos associados, colaboradores e prestadores de serviço que a Associação terá o seu expediente encerrado às 15h no dia 21 de Fevereiro de 2020 (sexta-feira), retornando no dia 02 de Março de 2020 (segunda-feira), devido ao feriado de carnaval. Com exceção do atendimento criminal e funeral, que continuará com…
A diretoria da ASSINAP informa a todos os associados que a Associação entrará em recesso a partir do dia 20 de dezembro de 2019, voltando a funcionar no dia 6 de janeiro de 2020. O departamento jurídico irá acompanhar o recesso forense, retornando para atendimento no dia 20 de janeiro, com exceção dos advogados criminalistas…
Os policiais militares e civis tiveram uma importante vitória dia 24 de outubro, na Alerj. Foi aprovada em primeira votação os projetos 1325 e 1326, que determinam o retorno às corporações dos policiais que foram excluídos entre os anos de 2007 e 2018, e que tiveram sentença penal absolvitória. Trata-se de um projeto apresentado por…
Um processo judicial objetiva reparar um direito corrompido e assim garantir o equilíbrio do Estado Democrático de Direito. No entanto, o que fazer quando o próprio Estado não cumpre uma decisão judicial? Pois é isso que vem acontecendo. O associado da ASSINAP Antônio de Pádua ganhou o processo para implantação do auxílio invalidez a que…
A ASSINAP (Associação de Ativos, Inativos e Pensionistas da Polícia MIlitar e Corpos de Bombeiros) parabeniza a operação do BOPE em neutralizar o homem que fazia dezenas de pessoas como reféns dentro de um ônibus na ponte Rio-Niterói. O sequestrador identificado como Willian Augusto da Silva estava criando um clima de pânico ameaçando atear fogo…
A Justiça concedeu para Assinap liminar para estabelecimento do auxílio moradia a partir de agosto de 2019 para seu associado. A decisão determina imediata implantação dos valores devidos mês a mês, sob pena de fixação de multa pessoal ao Diretor da Diretoria de Cadastro e Pagamentos da PMERJ Que isso seja mais uma prova do…
Matéria do Jornal Extra aborda as diferentes regras da aposentadoria para cada categoria da Segurança Pública. O debate ainda está longe do consenso. O Presidente da ASSINAP, Miguel Cordeiro, critica o aumento do tempo de contribuição de policiais e bombeiros militares de 30 para 35 anos. — Precisamos é uma carga horária de trabalho predeterminada,…
O presidente Miguel Cordeiro participou da audiência pública sobre exclusão arbitrária de policiais, coordenada pelo deputado Delegado Carlos Augusto, que presidiu a sessão. Só na ASSINAP, temos dezenas de casos de policiais da ativa e da inatividade excluídos injustamente por decisão monocrática do Comandante Geral da época, mesmo tendo sido absolvidos nos devidos conselhos de…
Como a ASSINAP vem falando há tempos, a PMERJ tem oficiais demais e praças de menos. Só que são os praças que fazem o policiamento ostensivo e preventivo nas ruas. Os oficiais em sua maioria trabalham dentro dos quartéis. Em abril, o governador Witzel ainda resolveu promover 28 coronéis, enquanto que os praças continuam em…
Governador aumenta valor do Regime Adicional de Serviço (RAS), a hora extra para policiais militares e civis, mas não anula seu caráter obrigatório. No entanto, é urgente que o RAS deixe de ser compulsório, pois esse é mais um instrumento que retira a dignidade do policial. Nenhum policial deve ser OBRIGADO a trabalhar no período…