Há duas ações exclusivas para o Policial Militar ou Bombeiro Militar que está indo para inatividade ou é inativo há menos de cinco anos.
Procure a ASSINAP para saber se esse é seu caso. O militar estadual que está na fase de transição para a inatividade pode entrar com ações judiciais para:
- restituição do imposto de renda que incidia sobre o auxílio moradia e
- conversão da Licença Especial e de férias não gozadas nem computadas em dobro em pecúnia indenizatória.
Para saber se tem direito, agende atendimento e compareça a ASSINAP com a planilha de cálculos (feita por um contador) dos últimos cinco anos, contracheques dos últimos 5 anos (um de cada ano) junto com o contracheque atual; identidade militar, CPF, comprovante de residência; comprovante de gastos mensais (água , luz, consórcio, etc), certidão emitida pela DIP de licença ou de férias não gozadas, ou as duas.
Conte com a ASSINAP para lutar pelos seus direitos!
2 comentários. Deixe novo
foi retirado do meu pagamento 45 % da gratificação Grat.Reg .Esp de Trab eu trabalhei por mas de 39 anos tenho direito a 195 % o que eu recebia não foi retirado de todos só de alguns PM porque a justiça da o direito para uns e não da para outros
Olá caro Itapoan, o Estado e a própria PM cometem vários tipos de injustiça para com seus servidores. Recomendamos que procure o departamento jurídico da ASSINAP para analisar seu caso e possivelmente entrar com uma ação judicial.
Escolha a unidade mais próxima. Temos sedes em Niterói, Saquarema e no Rio de Janeiro.
Niterói – (21) 2717-3031 / (21) 2719-2286
Rio de Janeiro – (21) 3860-0159 / (21) 3872-7414
Saquarema – (22) 2651-9600