Prezado Associado (Policial Militar, Bombeiros e Pensionistas), a ASSINAP por meio deste comunicado, pretende esclarecer as diversas dúvidas, que os senhores têm em relação ao pagamento do mês de dezembro, que deveria ter sido depositado no último dia 01/01/2016, mas que por força da publicação de uma Resolução Conjunta com as Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda, de nº 485 que informa a alteração na tabela de pagamento dos servidores, para o sétimo dia útil do mês, sendo assim, 12/01/2016.
Muitos associados nos informaram que outras associações estão impetrando mandados de segurança contra o Governo, pela falta de pagamento, por isso estamos dando essa nota de esclarecimento à categoria. O Fórum terá suas atividades normalizadas a partir do dia 20 de Janeiro, até lá apenas o juiz plantonista poderá tomar qualquer tipo de decisão, porém provavelmente os juízes plantonistas acabam despachando no rosto do processo pedindo informações ao governo, para poder ganhar tempo para Justiça retornar as suas atividades.
É válido ressaltar aos senhores, que nós não estamos com o pagamento do mês de dezembro atrasado, já que existem leis específicas que garantem o poder ao governo de alterar a tabela de pagamento como aconteceu anteriormente. Nós também temos a informação de que alguns servidores estão recebendo os seus vencimentos, e que outros ainda não, por isso não devemos nos precipitar, afinal segundo a nossa Constituição Federal “todos somos iguais perante a lei”, isso também poderá ser requerido através da Justiça, também após o dia 20 de Janeiro, quando termina o recesso do judiciário.
Outro dado importante, que devemos ressaltar é que já estamos entrando em contato com alguma fonte do governo estadual solicitando explicações plausíveis sobre o caso, assim que tivermos um posicionamento oficial, informaremos a todos, através de nossa página na internet: WWW.ASSINAP.COM.BR.
A todos os policias, bombeiros e pensionistas que possuam alguma denúncia a fazer, entre em contato conosco através de mensagens pelo nosso Assinap-Denúncia: (21)96495-0067. Garantimos sigilo absoluto, o que nos importa é a sua integridade.
Aproveitamos para externar nossa solidariedade, pois sabemos o quão difícil está sendo esse início de 2016, mas a ASSINAP, reitera o seu compromisso de lutar em favor de seus policiais militares, bombeiros e pensionistas.
ASSINAP