O Senado aprovou na noite da última terça-feira (20), o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Com aval do Congresso – por 55 votos a 13 – a medida que será aplicada até o dia 31 de dezembro de 2018, será publicada no Diário Oficial da União. A Sessão foi marcada pelo descontentamento da parte de alguns parlamentares, que questionaram o critério do governo ao optar por esse decreto, favorecendo, apenas, o Rio de Janeiro. Gleisi Hoffmann (PR), por exemplo, disse que outros estados – como Sergipe, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Norte – apresentam índices de violência mais altos e questionou o critério do governo ao decidir pela intervenção no Rio.
“O Ceará, hoje, é um estado que tem um índice de violência muito maior que o do Rio de Janeiro. O que vão fazer lá? Vão fazer intervenção também? Ou será que o estado do Ceará terá que se contentar com os 36 homens da Força Nacional, que foram mandados para lá? ”
Para coordenar o combate à violência, na cidade foi nomeado o General do Exército Walter Souza Braga Netto – do Comando Militar do Leste – como interventor. Ele será Responsável pela Secretaria de Segurança Pública, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e o pelo Sistema Penitenciário Fluminense. O General terá autonomia para solicitar aos órgãos civis e militares da administração pública federal, meios necessários para sucesso da operação. De a acordo com o governo federal, recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos estarão à disposição para auxiliar no restabelecimento da ordem pública na cidade.
Assinada pelo Presidente Michel Temer, a medida, que foi a primeira desde a promulgação da Constituição de 1988, foi tomada após o feriado de carnaval, período em que foram registrados vários episódios de violência em toda cidade do Rio de Janeiro.
Saiba abaixo os senadores que votaram contra e abstenção durante a sessão:
