Depois do “folhetim mexicano” em torno do pagamento dos salários atrasados do mês de novembro, depositado na última semana. Agora vem outro capítulo do desespero dos funcionários públicos do Estado do Rio de Janeiro. Nosso excelentíssimo governador Luiz Fernando Pezão, não garante o pagamento da segunda parcela do 13º no dia 17 de dezembro, como havia informado. Nosso maior e mais importante representante do Estado do Rio de Janeiro, lembrou-se de dar presentes natalinos, apenas a uma pequena e seleta parte dos funcionários do Estado.
Segundo uma matéria divulgada pelo jornal Extraonline, deste domingo (13/12/2015), cerca de 1.600 funcionários do Tribunal de Contas do Estado (TCE), receberam na última quinta-feira (10/12/2015) um cartão com gratificação de fim de ano no valor de R$ 2.000. Ainda de acordo com a reportagem, o benefício foi entregue a concursados ativos e comissionados do tribunal, e ainda é válido lembrar que a categoria não corre riscos em relação ao 13º salário, como nossos PM’s e Bombeiros.
Assim como o TCE, o Tribunal de Justiça do Rio, também beneficiou seus servidores com um bônus de 2 mil reais, pagos no início do mês, segunda a publicação do jornal Extraonline. Nossos policiais militares que em 2014 receberam uma gratificação de R$ 100,00, vivem a desastrosa incerteza do pagamento da segunda parcela 13º salário.
O Estado informa que suas receitas estão prejudicadas devido a diversas alterações em seu arrecadamento, mas libera bônus para um grupo seleto de funcionários? Vivemos um caos na economia do Rio, e bônus natalinos são distribuídos. É inadmissível!
Num momento em que se alega austeridade financeira do Estado-RJ tal medida é ilegal, por ofensa aos princípios da moralidade e da impessoalidade- art. 37 da Constituição Federal. Com isso nosso governador, num período crítico, tenta obter para seu próprio benefício, de forma vil e oblíqua, amparo político-administrativo junto ao TCE-RJ, justo a quem cabe (em tese) fiscalizá-lo. A medida é de todo ilegal, imoral, desproporcional e discriminatória.
Não satisfeito em distribuir bônus ao TCE, Pezão apareceu na última semana intuito de demonstrar a sociedade o seu grande interesse em regularizar as contas do Rio de Janeiro, ele anunciou que grandes cortes serão feitos no orçamento do Rio de Janeiro, e que inclusive seu salário e de seus secretários também vão sofrer alterações, já a partir de janeiro. De acordo nosso digníssimo governador, cerca de 300 a 500 milhões de reais serão economizados por ano, com as novas medidas anunciadas durante uma reunião na última semana com a presença do primeiro escalão do Executivo.
Está tudo muito bom, está tudo muito bem, as medidas que nosso governador anunciou nos parece bastante convincentes, mas isso não seria uma tática para desviar nossos olhares para os problemas emergenciais do Estado? Como ficam nossos servidores em dezembro? As ações de corte serão feitas apenas em 2016, e a segunda parcela do 13º como fica? Esqueceram? Esperamos que não, nós da ASSINAP estamos acompanhando o caso de perto para garantir que o direito de nossos servidores seja respeitado.
Fonte: ASSINAP