Uma empresa de material médico que se recusou a pagar propina à quadrilha que desviou mais de R$ 16 milhões do Fundo de Saúde da PM (Fuspom) tomou calote e ainda deixou de ser contratada pela corporação. O sócio e a gerente de vendas da fornecedora prestaram depoimentos como testemunhas durante das investigações da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança (Ssinte) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e afirmaram que, após a recusa do pagamento de propina, a empresa sofreu “sanções” da quadrilha.
A gerente de vendas disse aos investigadores que a empresa já tinha um contrato celebrado com a PM no valor de R$ 450 mil para fornecimento de materiais cirúrgicos descartáveis. Para assinar esse contrato, a empresa foi escolhida num pregão — procedimento pouco usado pela quadrilha, que fazia a maioria das compras fraudulentas através de procedimentos de adesão a atas de registro de preços, ou seja, sem licitação.
Segundo a funcionária, após a recusa no pagamento de propina, a empresa passou a ter “sérios problemas com o setor administrativo da PM”. Ela relatou que os R$ 450 mil referentes ao contrato demoraram 11 meses para serem pagos: a empresa só recebeu o pagamento em novembro de 2014, após as fraudes começarem a ser investigadas, sem juros ou correção monetária. De acordo com a gerente, a PM “fez de tudo para dificultar o pagamento da quantia”. Para os investigadores, o atraso foi proposital “com intuito de fazer com que os fornecedores, em caso de eventual nova contratação, acabassem por sucumbir ao pagamento dos valores e dos percentuais exigidos ilicitamente”.
Além disso, segundo o MP, a empresa “não era contratada ou se estava em boa colocação no pregão licitatório, poucas vezes realizado, era desclassificada pelos pregoeiros, sendo contratada a sociedade empresária fornecedora que prometia ou oferecia vantagem econômica indevida à organização criminosa”.
Oficiais acusados são citados
A gerente de vendas da empresa citou, em seu depoimento, três oficiais da PM acusados pelo MP de pertencerem à quadrilha. Segundo a mulher, ela manteve contato com a capitã Luciana Rosas Franklin, o major Helson Sebastião Barbosa dos Prazeres e o coronel Décio Almeida da Silva, “pois eles eram responsáveis pelo setor administrativo do Fuspom e demonstravam que tinham condições de influenciar no pagamento”.
De acordo com o relato da mulher, antes de receber o pagamento pelos produtos fornecidos, ela teve de ir, “em estado avançado de gravidez”, até o QG da PM pelo menos uma vez por semana.
Luciana foi presa na última sexta-feira, na operação Carcinoma. Já Décio e Helson foram denunciados, mas responderão ao processo em liberdade. Décio fez acordo de delação premiada e Helson colaborou com as investigações, apesar de não ter concordado em fazer acordo com a Justiça. Os três respondem pelos crimes de organização criminosa e dispensa de licitação, na Justiça comum, e peculato e corrupção passiva, na Justiça Militar.
Fonte: http://extra.globo.com/casos-de-policia/mafia-da-saude-empresa-que-nao-pagou-propina-sofreu-sancoes-da-pm-18362882.html#ixzz46CCyj4XD