Comandante da PMERJ é multado por não cumprir decisão judicial
Um processo judicial objetiva reparar um direito corrompido e assim garantir o equilíbrio do Estado Democrático de Direito. No entanto, o que fazer quando o próprio Estado não cumpre uma decisão judicial? Pois é isso que vem acontecendo. O associado da ASSINAP Antônio de Pádua ganhou o processo para implantação do auxílio invalidez a que…
