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Tag: auxílio moradia

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Auxílio Moradia, ASSINAP a caminho da vitória na Justiça

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A Justiça concedeu para Assinap liminar para estabelecimento do auxílio moradia a partir de agosto de 2019 para seu associado. A decisão determina imediata implantação dos valores devidos mês a mês, sob pena de fixação de multa pessoal ao Diretor da Diretoria de Cadastro e Pagamentos da PMERJ Que isso seja mais uma prova do…

Auxílio moradia para militares inativos

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Policiais e bombeiros inativos associados compareçam a ASSINAP para dar entrada em ação para implantação dos valores do auxílio-moradia no contracheque. Não associados precisam pagar carência. O Estado retira a verba do auxílio-moradia quando o militar vai para a inatividade, porém há jurisprudência que considera o benefício como verba remuneratória, que não pode ser retirada. Já…