Nesse vídeo, a ASSINAP aborda uma prática corriqueira na PMERJ: a exclusão de policiais reformados ou na reserva com a retirada de sua aposentadoria. A aposentadoria é um benefício que o trabalhador contribuiu durante todo tempo que esteve na ativa e não pode ser tomado em nenhuma hipótese.
Além disso, inúmeros policiais são excluídos de forma injusta e covarde, sem o julgamento correto. Esse tipo de coisa só acontece na PMERJ por causa do decreto 2155/78, que dá poderes ao comandante geral de agir da forma que bem entender. Um decreto do tempo da ditadura, que ainda vigora para prejudicar de maneira cruel policiais que não estão mais na ativa.
Eles podem ser expulsos simplesmente pela vontade do comando geral, que inúmeras vezes não acata as decisões dos conselhos de disciplina instituídos pela própria PMERJ. Há algo muito errado nisso tudo.
Jorge Barros, associado da ASSINAP, teve a coragem de contar sua história nesse vídeo em entrevista ao presidente Miguel Cordeiro. Jorge foi excluído de forma autoritária e injusta, mesmo tendo sido considerado inocente no conselho de disciplina por três votos a zero. Não havia nenhuma prova contra ele. Mas mesmo assim, o comando geral o excluiu quando já era da reserva e tirou os proventos de sua aposentadoria, pela qual trabalhou 31 anos.
A ASSINAP já tomou as medidas judiciais cabíveis para que o associado tenha de volta o que lhe é de direito.
Esperamos que o atual governador seja sensível a esta causa e altere esse decreto maldoso que vem destruindo a vida do militar e de sua família.
2 comentários. Deixe novo
Eu não recebo informações , bastante tempo, nem sei se tenho alguma vantagens perdidas; como ..auxílio de moradia ou outras .; esclareça , por gentileza.
Caro Maurício, recomendamos entrar em contato por telefone e agendar atendimento com um de nossos advogados para receber a orientação devida.